Termos e condições gerias de utilização

Zankyou Ventures SL (doravante Zankyou) é titular dos sites web www.zankyou.com e www.zankyou.pt, e também dos respectivos dominios locais nos paises onde opera. Zankyou informa sobre os dados de informação geral expostos a continuação sobre a seu site web:

a. Responsável: Zankyou Ventures S.L.

b. Morada social: Calle Faraday 7, 28049-Madrid (Espanha).

c. Numero de identificação fiscal (NIF intracomunitário): ESB85337053.

d. Capital social 148.104 euros.

e. Dados registrados: inscrita no Registo Mercantil de Madrid, Tomo 25278 do Livro de Inscrições, Fólio 93, Secção 8, Folha M-455103.

f. E-mail de contacto: info@zankyou.com.

g. Telefone de contacto: 229 389 700.

ARTIGO 1 - OBJETO

1. As presentes Cláusulas Gerais (designadas por "CG") têm como objetivo definir os termos e condições da relação entre os Utilizadores e a sociedade ZANKYOU. As presentes CG podem, eventualmente, ser complementadas por outras Condições Particulares. No caso de conflito entre as C.G. e as Condições Particulares, estas últimas prevalecerão.

ARTIGO 2 - DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

1. O acesso ao site é totalmente voluntário e atribui a quem realiza a acção a condição de usuário, aceitando, desde esse momento, plenamente e sem reservas, o conteúdo das presentes condições gerais de uso, a política de protecção de dados e se houvesse, as condições particulares que possam regular determinados serviços.

2. Para o acesso a determinados serviços e ferramentas da Zankyou é necessário o registro do usuário e também a aceitação expressa das condições particulares que possam regular tais serviços, que se realizará a través de um formulário de registro. Para o efeito, o usuário garante a veracidade e exactidão dos dados que facilite como consequência da realização do formulário de registro, sendo responsável das manifestações falsas ou inexatas que realize e dos possíveis danos que possa causar à Zankyou ou a terceiros pela informação que facilite.

3. Para o uso dos serviços oferecidos por este site é necessário que o usuário tenha mínimo dezoito (18) anos de idade cumpridos, capacidade suficiente para contratar e tenha lido, entendido e aceito as presentes condições gerais de uso, a política de privacidade e as condições particulares dos distintos serviços que resultem aplicáveis. Caso contrário, deverá abstener-se de aceder ao site ou, em tal caso, abandoná-lo.

4. Os Usuários comprometem-se a usar o Serviço em conformidade às presentes CG, à lei, à moral, às boas costumes geralmente aceites e à ordem pública. Os Usuários comprometem-se a não publicar conteúdos que possam ser ofensivos ou publicitários e que não respetem a legislação vigente.

5. Os Usuários renunciam a executar qualquer tipo de acção contra a Zankyou com a intenção de defender a sua imagem, a propiedade intelectual e a sua vida privada, pelos dados que publiquem no site web da Zankyou.

6. Os Usuários aceitam resolver qualquer tipo de conflicto ocasionado entre eles sobre os conteúdos que publiquem no site Zankyou sem a intermediação da Zankyou.

ARTIGO 3 - PROTEÇÃO DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

1. Zankyou declara que cumpre a Legislação vigente em matéria de privacidade e protecção de dados, à intimidade e demais aspectos que envolvem a dignidade da pessoa humana.

2. Zankyou mantém os níveis de segurança de proteção dos dados pessoais exigidos por lei e estabelece todos os meios técnicos disponíveis para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado e/ou roubo, dos dados que o utilizador fornece através do website.

3. Zankyou compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais contidos no arquivo/ficheiro automatizado devidamente registrado no “Registro General De Protección de Datos” (Espanha), em conformidade com a legislação aplicável, e a dar-lhes um tratamento seguro nas transmissões e transferências internacionais que possam ocorrer.

4. Zankyou declara que recolhe unicamente os dados dos Utilizadores para uma boa prestação de serviços, sendo os dados armazenados apenas enquanto necessário. Ao fornecer o seu e-mail e outros dados pessoais, os Utilizadores dão a sua autorização ao Zankyou para que esta informação seja tratada com o objetivo de prestar o Serviço. Autorizam Zankyou a mantê-los informados sobre quaisquer tipos de ofertas, promoções ou oportunidades, relacionadas com serviço Zankyou e o seu casamento e a comunicar essas informações a terceiros, a fim de realizar acções comerciais conjuntas ou não. Não obstante, os Utilizadores podem a qualquer momento manifestar, por escrito ou enviar um e-mail, sobre o seu desejo de não receber este tipo de informação.

5. Qualquer utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição e cancelamento do tratamento dos seus dados pessoais nos termos e condições previstas na legislação vigente. Para esse efeito, Zankyou designa Javier Calleja responsável pelo arquivo/ficheiro colocando à disposição dos Utilizadores o e-mail (info@zankyou.com) e o endereço (Faraday 7, 28049 Madrid).

ARTÍCULO 4 - COOKIES

Este site, como tantos outros, usa cookies com a intenção de facilitar, melhorar e personalizar a navegação dos usuários. As cookies são pequenos arquivos de texto que o servidor de um site armazena no navegador/browser do usuário (explorer, safari, firefox, chrome...). desta forma, quando o usuário volta a visitar o site lêm-se as cookies para identificar ao usuário próprio e establecer as suas preferências de navegação.

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ARTIGO 5 - PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Os textos e elementos gráficos que constituem o site e divulgados através do presente, bem como a sua apresentação e edição, são da exclusiva propriedade do Zankyou, que detém os direitos de explorá-los através de acordos com terceiros. Neste sentido, as obras são protegidas como tal pela Legislação espanhola e pelas regulamentações da UE relativas à propriedade intelectual, bem como pela aplicação dos tratados internacionais descritos neste campo.

2. Zankyou não concede qualquer licença ou autorização relativa ao uso dos seus direitos de propriedade intelectual ou outra, ou direito relacionado com o seu site, exceto com acordo expresso de terceiros.

3. Os Utilizadores são autorizados a efetuar a reprodução do conteúdo do site com a finalidade exclusiva de armazenamento, fazer cópias de segurança ou imprimir em papel.

4. Para além disso, qualquer apresentação ou reprodução, mesmo parcial, do conteúdo deste site ou quaisquer dos seus elementos, com uma finalidade comercial ou de utilização para além do acima mencionado é proibida sempre que não haja expressa autorização por escrito do Zankyou. A violação do direito exposto permite ao Zankyou interpor uma acção judicial pertinente.

5. É igualmente proibido: a extracção de elementos do Site causando qualquer perjuizo à Zankyou, em conformidade com a Directiva europeia 96/9/CE sobre a Protecção Jurídica das Bases de Dados.

6. Os direitos não expressamente concedidos anteriormente ficam reservados ao Zankyou ou, se for caso, aos seus colaboradores.

7. Todos os nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, logotipos, símbolos, marcas mistas, figurativas ou nominativas que aparecem neste site pertencem ao Zankyou ou, pertencendo a terceiros, Zankyou tem a autorização ou licença para a utilização dos mesmos.

8. O usuário concede à Zankyou, referente aos conteúdos que publique, uma autorização de âmbito mundial e não exclusiva para reproduzir e comunicar públicamente os mesmos no site para transformá-los com a intenção de adaptá-los às necessidades técnicas do serviço, durante o prazo máximo de vigência reconhecido na legislação de propiedade intelectual.

9. Em caso de que qualquer usuário ou terceiro considere que realizou-se uma violação dos seus legítimos dereitos de propiedade intelectual, industrial e/ou de imagem pela introducção de um determinado conteúdo no site, deverá notificar a circunstância em questão ao correio electrónico info@zankyou.com indicando:

a. Os dados pessoais do interessado titular alegando os supostos direitos infrigindos. Se a reclamação é apresentada por um terceiro diferente do interessado, deverá indicar a representação com a que actúa.

b. Uma descrição dos conteúdos protegidos e localizá-los no site.

c. A acreditação adequada dos já referidos direitos de propiedade intelectual ou industrial.

d. Uma declaração expressa na qual o interessado responsabiliza-se da veracidade da informação facilitada na notificação. .

ARTIGO 6 - ENCERRAMENTO DO SITE PESSOAL

1. O descumprimento por parte dos Utilizadores das CG pode levar ao encerramento total ou parcial do Site Pessoal e da Lista de Casamento, se houver, sem aviso prévio.

2. A Zankyou pode encerrar a página pessoal dos noivos, mediante aviso prévio, se passados 12 meses da data de criação, a totalidade das contribuições já tiver sido transferida e o período de validade de todos os serviços da página já tenham expirado.

ARTIGO 7 - RESERVA DE DIREITOS E DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

1. Zankyou permite as usuários registrados inserir imagens, videos e comentários e igualmente, valorações sobre os serviços publicados. Os conteúdos publicados são criados tanto pelos usuários como pela Zankyou usando fontes próprias ou externas. Zankyou não garante nunca a exactidão das características relativas aos conteúdos e serviços publicados e está expressamente dispensada de qualquer responsabilidade pelos danos e perjuizos de qualquer natureza que possa derivar-se das faltas ou erros na descrição e características dos conteúdos publicados. Zankyou revisa periódicamente os conteúdos do sitio web, mas não pode verificar a totalidade de essas informações, assim que não pode assumir a responssabilidade sobre os conteúdos.

2. Zankyou põe à disposição do usuário links a outros sites geridos e controlados por terceiros, com a exclusiva função de facilitar aos usuários a procura de informação, conteúdos e serviços na Internet. Zankyou não comercializa, nem dirige, nem faz próprios os conteúdos, serviços e informações disponíveis nos sites enlaçados, nem aprova, super-visa ou controla de nenhuma maneira os conteúdos, serviços e qualquer material de qualquer natureza existente nos já referidos, assumindo o usuário de maneria exclusiva toda a responssabilidade da navegação a través dos próprios.

3. Zankyou reserva-se o direito a Modificar, em qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, a apresentação e configuração do site, assim como as presentes condições gerais de uso ou as condições particulares que regulem o uso de determinados serviços.

4. Será da responsabilidade do Zankyou fazer tudo o possível para que o Serviço esteja acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Os Utilizadores reconhecem que não é possível garantir o acesso universal. Zankyou estará isento de qualquer responsabilidade, na medida do permitido pela legislação em vigor, por quaisquer danos e prejuízos de qualquer espécie, que advenham da falta de disponibilidade ou continuidade do funcionamento do Serviço, assim como os erros no acesso às diferentes páginas do Website.

5. Zankyou se reserva el derecho a interrumpir el Servicio a causa de trabajos de mantenimiento o de mejora del mismo.

6. Zankyou reserva-se o direito de eliminar um Site Pessoal de todos os conteúdos considerados ofensivos ou sobre os quais existam uma dúvida razoável, que possa infringir a lei. Neste caso, Zankyou notificará aos Utilizadores por e-mail.

7. Zankyou não será, em nenhum caso, responsável pelos conteúdos gerados por Utilizadores ou outros Beneficiários, no Site Pessoal. Zankyou não tem obrigação de controlar os conteúdos incluídos nos Sites Pessoais dos Utilizadores.

8. Salvo nos casos expressamente descritos nas CG, Zankyou não será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de uma falta de exactidão, exaustividade, atualidade, nem mesmo devido a erros ou omissões, causados pelos Utilizadores, que possam sofrer as informações e serviços contidos no Website ou nos Sites Pessoais.

9. Zankyou não será em nenhum caso responsável, nem assume qualquer obrigação em relação aos casais ou familiares dos Beneficiários, Utilizadores ou Contribuintes, que não derivem do presente Contrato.

ARTIGO 8 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

As partes, com renúncia ao seu foro próprio, se for possível, submetem-se aos Juizados e Tribunais de Madrid (Espanha). A Lei aplicável será a espanhola.

ARTIGO 9 - DISPOSIÇÕES VARIAS

1. Caso uma das cláusulas previstas nas CG seja declarada total ou parcialmente ineficaz ou inválida, tal nulidade ou ineficácia afetará apenas essa disposição ou a parte dela que resulte inválida ou ineficaz, subsistindo todo o resto que for válido, e considerando-se essa mesma disposição como inexistente.

2. Todas as notificações, requerimentos, solicitações e outras comunicações a serem apresentadas pelas partes em conexão com as presentes CG, devem ser feitas por escrito e entendem-se devidamente apresentadas quando forem entregues em mãos ou enviadas por correio para o endereço ou e-mail da outra parte, ou para qualquer outro endereço ou e-mail que para estes fins cada parte possa indicar.

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